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Voo Lisboa–Brasil atrasado: 600 € de indemnização
Voo de Lisboa para o Brasil com 4 horas ou mais de atraso à chegada? Tem direito a 600 € por passageiro (300 € entre 3 e 4 horas).
1. O seu voo
2. O que aconteceu?
EU261 (regras da UE) · 7934 km
600 €
600 € por passageiro
Chegou com 3 ou mais horas de atraso: pode pedir o valor total (salvo se a companhia provar circunstâncias extraordinárias).
3. Os seus direitos
- ✔Direito a assistência durante a espera: refeições e bebidas, e hotel com transporte se ficar retido de um dia para o outro. Guarde os recibos; despesas razoáveis podem ser reclamadas.
- ✔Atraso de 5 horas ou mais, ou cancelamento: pode escolher o reembolso total em vez de viajar.
- ✔A indemnização é por passageiro, incluindo crianças com lugar.
- ✔As empresas de reclamações ficam com 25 % a 35 % mais IVA. Reclamar por si é grátis.
- ✔Pode pedir em dinheiro: não é obrigado a aceitar vouchers.
✉️ 4. A sua carta de reclamação
🧭 O que fazer a seguir
- Envie a carta para o apoio ao cliente ou formulário de reclamações da companhia, com a reserva e os cartões de embarque.
- Aguarde a resposta (a companhia deve responder; espere até 2 meses). Não aceite vouchers se quer dinheiro.
- Se recusarem ou não responderem: faça queixa à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) ou no Livro de Reclamações eletrónico. Pode também recorrer a um centro de arbitragem de consumo (CNIACC para transporte aéreo).
- Ainda sem pagamento? Pode avançar para um julgado de paz ou tribunal, ou para o procedimento europeu de ações de pequeno montante.
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. 🔒 Tudo fica no seu dispositivo.
✅ Regras verificadas pela última vez:
📚 Fontes oficiais: Regulamento (CE) n.º 261/2004 (EUR-Lex) · ANAC
Construímos cada ferramenta a partir das regras oficiais e voltamos a verificá-las quando mudam. Confirme sempre na fonte oficial antes de confiar num resultado.
🛠️ Encontrou um erro ou uma regra desatualizada? Diga-nos
Resposta: pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, um voo que parta de Portugal (ou chegue com uma companhia europeia) e chegue 3 horas ou mais atrasado dá 250 € até 1 500 km, 400 € dentro da UE acima de 1 500 km ou até 3 500 km, e 600 € acima de 3 500 km. Entre 3 e 4 horas, nos voos longos, a companhia pode pagar metade. Não há indemnização em circunstâncias extraordinárias (mau tempo, controlo aéreo).
| Rota (exemplo) | Distância | 3 h de atraso | 4 h ou mais |
|---|---|---|---|
| Lisbon → São Paulo | 7934 km | 300 € | 600 € |
| Lisbon → Rio de Janeiro | 7715 km | 300 € | 600 € |
| Lisbon → Recife | 5857 km | 300 € | 600 € |
| Porto → São Paulo | 8180 km | 300 € | 600 € |
| Lisbon → Salvador | 6497 km | 300 € | 600 € |
| Lisbon → Fortaleza | 5612 km | 300 € | 600 € |
Valores por passageiro, se a causa for da companhia (avaria, tripulação, overbooking).
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para reclamar?+
Reclame o quanto antes. O prazo para ir a tribunal depende da lei do país onde reclama; em Portugal os tribunais têm aplicado prazos de vários anos, mas a companhia deve receber a reclamação logo após o voo.
Uma avaria técnica dá direito a indemnização?+
Sim. Segundo o Tribunal de Justiça da UE, avarias técnicas fazem parte da atividade normal da companhia e não são circunstâncias extraordinárias.